Esem: Escola Superior de Ética Médica

A Escola Superior de Ética Médica do CREMEPE – ESEM caracteriza-se como núcleo técnico permanente, responsável pela realização de eventos ( conferências, seminários, fóruns e cursos).

A Escola
  • Prêmio de Incentivo a Ética e Bioética

    Prêmio de Incentivo a Ética e Bioética

  • Conheça um pouco da história do Cremepe

    Conheça um pouco da história do Cremepe

Concurso

Concurso

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), através da Escola Superior de Ética Médica e a Associação Médica de Pernambuco (AMPE), promovem a 3ª edição do prêmio de Incentivo à Ética e Bioética Professora Maria Clara Albuquerque.
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Ceac

Ceac

O CEAC – Centro de Estudos Avançados do CREMEPE, foi criado pela atual gestão do Conselho, em novembro de 2003, inicialmente a proposta do centro de estudos era formar um grupo de pesquisa e debate sobre humanização na área da saúde.
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Notícias

Notícias

As entidades Médicas de Pernambuco apresentaram o resultado da Caravana do Canavial, na manhã da terça-feira (23/09), na sede do Conselho, no Espinheiro. O objetivo desta edição foi verificar as condições trabalhistas e avaliar a saúde dos canavieiros, além de fiscalizar unidades de saúde da região.
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Cartilha SUS

Cartilha SUS

Em 2011, O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 23 anos. Ao longo dessa trajetória, resultado da luta democrática pela melhoria da assistência à população, o SUS se consolidou como umas das maiores políticas sociais do mundo.
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XII Congresso Brasileiro de Bioética e IV Congresso Brasileiro de Bioética Clínica

cong.bioA Bioética brasileira está de braços abertos para reunir todos os pensadores, profissionais, acadêmicos, pesquisadores, estudantes, intelectuais, simpatizantes e iniciantes na área, visando realizar o seu Congresso em 2017.

É com grande satisfação que a Comissão Organizadora convida a todos a participar do XII CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA promovido pela Sociedade Brasileira de Bioética, e do IV CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA CLÍNICA promovido pelo Conselho Federal de Medicina – CFM.
A Diretoria da Sociedade Brasileira de Bioética, Regional Pernambuco, comunica que os Congressos serão realizados no Recife-Pernambuco, no período de 26 a 29 de setembro de 2017, nas dependências do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – Hospital Pedro II, o IMIP, na cidade do Recife – Pernambuco.
Estamos organizando o XII Congresso Brasileiro de Bioética objetivando abrir espaço para o avanço do debate e planejamento da bioética e organizando este evento de modo a que você se sinta em casa durante esses quatro dias.
O XII CONGRESSO BRASILEIRO DE BIOÉTICA terá como objetivo principal alcançar novos patamares palpáveis no avanço da reflexão e encaminhamentos sobre o binômio Liberdades e Responsabilidades no âmbito da bioética, tendo como pontos de partida a discussão intelectual e acadêmica, a reflexão filosófica, a formação e a vivência profissional, a troca de experiências, a pesquisa, os avanços da humanização em todas as áreas a ela sensíveis e as práticas desse saber.
O tema central, que focaliza Liberdades e Responsabilidades, visa refletir sobre o momento da Bioética no Brasil e no mundo, onde reina a inquietação e o questionamento em relação a valores. Tal inquietação se origina em fatos marcantes e questões sociais que devem ser repensados, analisados e avaliados, e ao congresso caberá buscar proposições focais que sirvam ao equacionamento de soluções bioéticas a serem recomendadas.
Como evento, busca contemplar uma abordagem multidisciplinar onde a reflexão e o debate possam conduzir a encaminhamentos por novas propostas educativo-formativas, proposições de relações interpessoais baseadas na prática bioética, interação profissional e de comunicação humana, e nas práticas profissionais em saúde e em relações interpessoais, bem como nas Ciências da Saúde e Ciências Sociais e Humanas.

O desenvolvimento dos Temas Livres constituirão um aspecto de grande importância na programação. Por meio das Apresentações Científicas, a comunidade tem chance de expor, divulgar e trocar experiências nas diversas áreas temáticas da bioética no evento. A discussão dos trabalhos é cada vez maior e mais dinâmica e os Pôsteres e Apresentações Orais serão desenvolvidos em espaço planejado, visando facilitar a absorção, interação face a face e a discussão.
Contamos com sua presença, na certeza que o convívio nos eventos, além de possibilitar a atualização científica será uma oportunidade especial para rever amigos e aproveitar o Recife Sua participação e interação conosco será bem-vinda, na linda e aprazível “Veneza Brasileira”, o Recife, um pedaço feliz do Nordeste, com seu povo acolhedor, suas variadas manifestações culturais, o maracatu, xaxado, bacamarteiros, repentistas, bumba-meu-boi, caboclinhos, serestas, tradições carnavalescas com direito ao passo e a frevo; com suas pontes, passeio pelo rio, restaurantes especiais, visita a Porto de Galinhas, relaxar em suas praias excepcionais e usufruir de seu clima descontraído.

O evento certamente ganhará maior brilho se contar com a sua participação!

A Comissão Organizadora

SBB participa de debate na TV Cultura relacionado ao Direito de Morrer

Regina 1O caso que envolve disputa judicial entre mãe e filho em virtude de (necessária) hemodiálise foi pauta da edição de 22 de fevereiro do Jornal da Cultura Debate, que teve como convidados a médica Regina Parizi, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), e o advogado Gilberto Bergstein, vice presidente da Comissão de Biotecnologia e Biodireito da OAB de São Paulo.

Confira a íntegra da entrevista no canal do Youtube https://www.youtube.com/watch?v=bW1_45aDV08&list=PLdnZUpbQ9Pfl4KuEb__-zy1vQO-yaAgz6&index=1

Apenas para relembrar: liminar do juiz Éder Jorge, da 2.ª Vara de Trindade, em Goiás, interditou parcialmente José Humberto Pires de Campos Filho, de 22 anos, e que sofre de problemas renais crônicos, em virtude de sua decisão de não mais se submeter a sessões de hemodiálise. Tal decisão fez com que sua mãe, Edina Alves Borges, recorresse ao Poder Judiciário para exigir que  filho faça o tratamento contra a própria vontade.

O ponto central neste debate bioético refere-se à autonomia de jovem maior de idade que se recusa a meios disponíveis pela Ciência Médica capazes de salvar-lhe a vida.

 Apenas para dar uma noção de o quanto a discussão está acirrada, vale citar enquete promovida pelo jornal O Estado de São Paulo, que levantou que, entre os entrevistados, 46% opinaram que a mãe deve interferir, enquanto 54%, que o filho deve ter autonomia para decidir se quer ou não se tratar.

 O filho, a mãe e o juiz 

Logo no início do JC Debate, apresentado jornalista Andresa Boni, veiculou-se matéria realizada em Goiânia, na qual o jovem garante “não querer ficar atrelado a uma máquina a vida inteira, nem esperar nada de um transplante, que pode dar errado ou ser rejeitado”.

 Ao ouvir da reportagem que a única alternativa seria a morte, José Humberto responde: “sim, eu sei. Pelo menos até o dia em que se criarem órgãos sintéticos”.

 Ainda no JC Debate foram apresentados depoimentos de Edina Borges – que afirmou haver se decidido por liminar, ao ser informada pela equipe médica de que seu filho poderia entrar em coma; ter parada cardíaca; e ficar com “água nos pulmões” – e do juiz Éder Jorge Luiz, que afirmou: “concedi a liminar porque, segundo a perita do Tribunal de Justiça, uma psiquiatra, apesar de o jovem ter capacidade de entendimento e lucidez, não consegue se determinar de acordo com esse entendimento”.

A decisão de obrigar o paciente a submeter-se a hemodiálise é provisória e não compreende medidas coercitivas. A definitiva será emanada depois de este passar por acompanhamento psicológico, e de se conhecer a posição do Ministério Público.

 “Discussão Mundial”


Em sua fala, Regina Parizi lembrou que a discussão sobre recusa de tratamento é mundial, envolvendo, em geral, idosos, suas famílias e equipe de saúde, por conta do processo de envelhecimento da humanidade. “No caso em questão o debate é ainda mais intenso, por envolver jovem com perspectivas de tratamento, como o próprio transplante e diálise”. Ela disse imaginar que a equipe de saúde que atende José Humberto esteja oferecendo o tratamento mais adequado, inclusive, suporte psicológico.

Tal debate envolvendo o “direito de morrer”, diz a presidente da SBB, fez com que várias nações legislassem sobre Diretivas Antecipadas de Vontade – documento produzido pela própria pessoa, quando ainda capacitada para tal.

 Conhecida também como Testamento Vital, as Diretivas de Vontade são realidade em países da América do Sul, como a Argentina e Uruguai; na Europa, em nações como Portugal, França e Espanha e nos EUA, onde o tema é regulamentado em “praticamente todos os Estados, como no Oregon, principalmente pela mobilização da sociedade”. Nesses locais a tendência é respeitar-se a vontade da pessoa, afirma Regina.

 Indo na mesma direção, os bioeticistas costumam adotar a linha de defesa da autonomia pessoal “mesmo porque, se você além de bioeticista é médico, vai saber que a concordância do paciente ao tratamento, com base na confiança ao que está sendo proposto, é fundamental para a adesão à terapêutica”, fala Regina, que acrescenta: “a partir da reportagem que vimos, pode-se traduzir que o paciente não está convencido de que seria bom para ele submeter-se a tudo isso, ou esperar um transplante”.

 Neste momento, indica, um dos caminhos seria ampliar um pouco mais a equipe e tentar um processo de convencimento do paciente, com enfoque em suas alternativas para melhorar, e promovido de acordo com a faixa etária dele. “No limite, se persistir na decisão, dificilmente alguém vai conseguir uma colaboração adequada em relação aos tratamentos oferecidos”.

 A quem pertence a vida afinal? questiona Regina. “Se focalizarmos um pais como o Brasil, majoritariamente cristão, isso é remetido à questão da espiritualidade. Em outros, vão dizer ‘pertence ao individuo’. Então em um determinado momento, a sociedade vai ter que resolver se devemos respeitar as decisões do paciente ou não”.

 Em relação a isso, há um projeto de lei na Câmara, parado há tempos na Comissão de Direitos Humanos, que determina que sejam respeitadas as decisões do paciente. No momento, decisões judiciais são tomadas com base em normas infralegais, como resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltada a Diretivas antecipadas de Vontade.

 “Decisão difícil”

 O advogado Gilberto Bergstein, da comissão de Biotecnologia e Biodireito da OAB, ressalta ser uma decisão “extremamente difícil” ao juiz da causa – no caso, Éder Jorge Luiz, “Por um lado, pela nossa legislação, o jovem teria autonomia de decisão por ter 22 anos. Por outro, é ponderado que não tenha maturidade emocional suficiente”.  Por isso, raciocina: a decisão final deve se basear na opinião dos representantes da Medicina, não do Direito.

Na opinião do advogado, não cabe ao Direito se intrometer na autonomia das pessoas, “que vai muito além do direito de ir e vir”, como mencionou o juiz Éder Jofre. “Em última análise, está se decidindo a respeito da saúde e da própria vida desse rapaz. O direito pode obrigar as pessoas a permanecerem vivas?; pode e deve obrigar alguém a submeter-se a algo contrário a sua vontade?”, questiona.

Conforme Bergstein, o paciente só consegue consentir quanto a qualquer procedimento, seja transplante, seja hemodiálise ou outro, se contar com todas as informações necessárias, ou seja, esteja ciente dos riscos da terapia e prognóstico da doença. “Pela reportagem, José Humberto parece estar bastante inteirado da própria situação dele, mas é muito jovem, e precisa de um acompanhamento intensivo de uma equipe multiprofissional”.

Segundo Bergstein, o legislativo de cada povo reflete os eleitores e as leis, a cultura daquele país. “Nos EUA onde há uma cultura desenvolvida no sentido da autonomia. A liberdade é fundamental. As pessoas não só fazem suas diretivas de vontade, algumas delas têm o requinte de tatuarem em seu peito, por exemplo, que não querem ser entubadas ou reanimadas”.

O conjunto de normas de um país é chamado de ordenamento jurídico, explica. A constituição está acima de todas as normas, e logo abaixo as leis complementares, as leis ordinárias, e abaixo, outras regras emanadas, por exemplo, do Conselho Federal de Medicina, “cogente aos médicos, que tem a orientação de respeitar a vontade do paciente. Mas isso não está ainda numa lei, levando a esses conflitos, que podem ser encaminhados ao judiciário, para serem decididos pontualmente”.

EDITORIAL: O ensino médico na UTI

É muito preocupante a qualidade dos profissionais que as faculdades de medicina estão colocando no mercado todos os anos. É o que mostra reportagem publicada pelo Diário da Região na edição de hoje com base em resultados do exame aplicado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp) em estudantes de 30 instituições do Estado de São Paulo. Dos 2.677 alunos de sexto ano submetidos ao teste, 1.511 não conseguiram acertar o mínimo esperado, ou seja, 72 das 120 questões da prova realizada em outubro passado.

Alguns dados em especial escancaram a fragilidade do ensino paulista – e se é assim em São Paulo, dá para imaginar o cenário no restante do País. De acordo com o teste do Cremesp, 80% dos alunos avaliados não souberam nem interpretar um exame de radiografia; 76% não souberam indicar medicação associada ao ganho de peso; 75% não souberam responder quais seriam as características de um paciente com deficiência respiratória nem qual a conduta a ser seguida; 70% não souberam diagnosticar tuberculose por meio de exame físico do paciente, além de fracassar em uma questão que pedia para o futuro médico indicar o procedimento adequado para um paciente em crise de hipertensão.

Profissionais ouvidos pela reportagem dizem que falta docente qualificado com mestrado e doutorado. Consideram como uma das necessidades a promoção de melhorias nos métodos de ensino, além de se adotar mais rigor em seus sistemas de avaliação. Os resultados, no entanto, só poderão aparecer se o governo também for mais rigoroso nos processos de autorização para funcionamento de novas instituições e no fechamento de cursos com baixo desempenho. Inclusive com a grandeza de não desqualificar estudos como o do Cremesp, que não impede entidades de diplomar seus formandos, mas é uma referência importante e pode muito bem funcionar como certificado de excelência.

Desde 2005 até o ano passado, o Brasil ganhou 126 novos cursos, sendo 72 privados e 54 públicos. O Brasil reúne 272 escolas médicas. Dezenas dessas instituições nem sequer firmaram parcerias com instituições hospitalares, os hospitais-escola, imprescindíveis para que o aluno possa ter contato regular e mais direto com os pacientes.

Por fim, é relevante destacar que felizmente, nem tudo é um caos. Existem as honrosas exceções, que deveriam servir de modelo a ser seguido: a situação é oposta na região, com o desempenho positivo dos alunos formados na Famerp, de Rio Preto, e na Fipa (Fameca), de Catanduva, que estão entre as escolas com 60% ou mais de índice de acerto dos seus alunos.

 Fonte: DIÁRIO DA REGIÃO ONLINE – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Cremepe divulga resultado do Prêmio de Incentivo à Ética e Bioética Maria Clara Albuquerque

premio-maria-clara-300x195A Comissão julgadora do IV Concurso de Monografia – Prêmio de Incentivo à Ética e Bioética – Prof.ª Maria Clara Albuquerque, realizado pela Escola Superior de Ética Médica  (Esem) do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), torna público, nesta terça-feira (21/02) o resultado do certame.Este ano o tema escolhido foi “Medicina paliativa: Onde estamos?” e o trabalho vencedor foi “Extubação paliativa para uma morte digna: uma série de casos” da aluna Thaís Aguiar Brito.

A estudante receberá um diploma de reconhecimento de mérito do trabalho, a placa alusiva ao Prêmio, concedidos pelo CREMEPE e um tablet Apple iPad mini Tela Retina Wi-Fi 16 GB que será doado pela AMPE- Associação Médica de Pernambuco.

IV CONCURSO DE MONOGRAFIA: O prêmio foi instituído através da resolução Nº 001/2013 e é destinado aos estudante de medicina de Pernambuco com o objetivo de incentivar e contribuir para o conhecimento e aprimoramento das questões de ética e bioética. O nome do Prêmio foi escolhido como forma de homenagear a médica Maria Clara Feitosa de Albuquerque, pela sua atuação pioneira e excelente contribuição à Bioética.

Carta aberta sobre a Febre Amarela no Brasil

Dirigida às autoridades sanitárias do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e à sociedade brasileira:

O aumento do número de casos e de mortes por Febre Amarela registrado nas últimas semanas em Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Distrito Federal está preocupando e causando insegurança na sociedade devido à gravidade desta doença e do risco de sua urbanização.

Sabe-se que uma extensa epizootia, epidemia em macacos suscetíveis a doença, vem acontecendo, simultaneamente, em vários estados brasileiros, em áreas próximas a cidades densamente populosas. Os atuais surtos de Febre Amarela têm sido atribuídos a pessoas picadas por mosquitos que vivem em áreas de mata, a Febre Amarela silvestre.

A Febre Amarela é uma doença imunoprevenível, ou seja, pode ser evitada desde que se adote medidas de prevenção adequadas, o que inclui elevadas coberturas vacinais e informações e ações de educação em saúde para que as pessoas não adentrem as matas ou permaneçam nas áreas consideradas de risco sem estarem imunizadas.

Estas ações, que devem ser contínuas e intensificadas quando se detecta epizootias, evitariam a crise pela qual estamos passando com dezenas de mortes até o momento. Em área urbana, a Febre Amarela é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que tanto dano causa aos brasileiros, ao transmitir a Zika, a Dengue e o Chikungunya. As dificuldades de controlar este vetor são conhecidas. No ritmo em que vem aumentando o número de casos de Febre Amarela silvestre em humanos, torna-se assustadora a possibilidade de haver uma epidemia urbana da doença, na medida em que mais de 90% das cidades do país encontram-se infestadas por este vetor. Caso haja transmissão pelo Aedes aegypti em áreas urbanas, além das mortes que fatalmente ocorreriam até se detectar o problema e realizar um amplo bloqueio vacinal, o real controle da situação exigiria um enorme esforço e imenso quantitativo de vacinas para se proteger as populações residentes nas áreas urbanasinfestadas.

Atualmente, o controle da doença depende primariamente da imunização da população de risco, a qual, neste momento, vem se estendendo rapidamente para mais municípios. Consideramos que não se pode mais afirmar com segurança que ainda não existe transmissão urbana da doença.

Preocupadas com a gravidade do atual surto de Febre Amarela silvestre em diversos estados brasileiros, as entidades integrantes do Fórum da Reforma Sanitária Brasileira abaixo assinadas reconhecem a necessidade de unir esforços para contê-lo o mais rapidamente possível.

A ameaça da urbanização da Febre Amarela nos obriga a definir políticas de curto e médio prazo para prevenir futuros surtos.

Prioritariamente, faz-se necessária a vacinação seletiva, imediata e abrangente das populações residentes ou que visitam as áreas onde estão ocorrendo casos de Febre Amarela. Isto somente será possível com um reforço da produção e da distribuição de vacinas, bem como da rede de frio. Ademais, deve-se considerar a importância de ampliar o quantitativo de recursos humanos treinados para indicar com segurança (vacinação seletiva) e aplicar o imunógeno em cada posto de vacinação. A disponibilidade de vacinas e a capacidade atual de realizar rapidamente estas ações estão aquém das necessidades das secretarias de saúde dos municípios afetados.

É urgente que o Ministério da Saúde atualize a lista de todos os municípios considerados de risco à luz do novo momento, tanto para planejar a ampliação e o fortalecimento destas medidas de vacinação para bloquear a ocorrência de casos e, consequentemente, impedir o avanço dos surtos, como para orientar a população que se desloca, por trabalho ou lazer, para estas localidades.

Cabe também ao Ministério da Saúde tornar pública a disponibilidade de vacinas e os planos de contingência para aumentar nossa capacidade de produção, distribuição e aplicação de vacinas.

É imperativo que protocolos de atenção clínica aos casos suspeitos sejam prontamente disponibilizados aos profissionais de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sistemas de alerta precoce sejam adotados pelos serviços de vigilância em saúde. É também necessário que se fortaleça a rede de laboratórios para que os diagnósticos dos casos suspeitos sejam realizados oportunamente.

Estas ações devem ser seguidas de uma análise criteriosa da cobertura vacinal atual e de uma política agressiva de imunização de toda a população em áreas de risco.

Desta forma será possível reduzir o risco de uma epidemia urbana de Febre Amarela e deter a sucessão de mortes evitáveis.

Como política de longo prazo, urge reforçar a capacidade de produção de vacinas mais seguras, ou seja, menos reatogênicas à Febre Amarela.

Urge vigiar, investigar e adotar todos os meios para que não ocorra transmissão urbana da Febre Amarela no Brasil. Vale enfatizar que o combate à Febre Amarela, além de todas as medicas citadas, depende do investimento em saneamento básico e na preservação do meio ambiente.

Apelamos para que o Ministério da Saúde, dentro de seu papel constitucional, organize e coordene o combate à Febre Amarela, mobilizando e integrando ações dos estados, municípios, centros de pesquisa, universidades e meios de comunicação.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES

Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

ARTIGO: Human rights, ethics and the medical profession

Resumo

Direitos humanos, ética e prática médica Este artigo esboça os principais desafios éticos, falhas e complexidades na implementação da medicina ética em tempos de turbulência política e social – mas também em períodos estáveis. Iniciamos com as sequelas da medicina nazista na primeira metade do século XX. O comportamento dos médicos nazistas incluiu crimes contra a humanidade que também ocorriam em outros países e sistemas políticos, incluindo democracias. Recebendo muito menos publicidade (e praticamente sem nenhuma prestação de contas), as experiências realizadas em menor escala por médicos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial também trazem lições dolorosas. Outros países também sofreram genocídio embora com menor envolvimento médico. Mas violações bioéticas também têm sido documentadas em sociedades e instituições não atingidas pela guerra ou por políticas genocidas. Devemos refletir profundamente a respeito das atrocidades aqui descritas que ocorreram durante o regime nazista e em outras situações fora de guerras para assegurar que elas nunca mais se repitam.

Palavras-chave: Bioética. Ética. Direitos humanos. Genocídio. Tortura. Medicina.

Bioetica HumanRights Ethics&MedicalProfession2016

Presidente da ESEM participa da criação do novo guia de manejo clínico para chikungunya

coverO Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (23/12) um guia clínico para o manejo da chinkungunya. O documento traz orientações para casos graves, os cuidados com as gestantes, medicamentos recomendados, exames necessários, bem como o tratamento e as ações de vigilância para a doença. O guia serve de base de consulta para profissionais de saúde para a avaliação dos casos no país e aborda as três fases de evolução da doença: aguda, subaguda e crônica, além da forma de intervenção para cada uma. A presidente da Escola Superior de ética médica do Cremepe, Helena Carneiro Leão, participou da elaboração do documento.

“O Governo Federal tem feito um grande esforço para combater o mosquito Aedes aegypti e melhorar o atendimento à população. Como chikungunya é uma doença nova, é fundamental esse aprimoramento das informações e, consequentemente, a capacitação dos profissionais para permitir uma assistência mais qualificada às pessoas que apresentarem consequências dessa infecção”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Confira o novo Guia de Manejo Clínico para Chikungunya

O novo manual incorpora a experiência dos profissionais de saúde brasileiros desde a publicação do primeiro guia no início de 2015. Com o documento atual é possível diferenciar com mais precisão um caso de chinkungunya de outros agravos suspeitos e, com isto, iniciar imediatamente o tratamento correto. Outro destaque é o manejo terapêutico da dor, que informa quais medicamentos são mais indicados em cada condição clinica e os cuidados a serem adotados de acordo com a situação clínica do paciente.

FASES DA DOENÇA – A doença pode evoluir em três fases: aguda, subaguda e crônica. Após o período de incubação, inicia-se a fase aguda ou febril, que dura até o décimo dia. Alguns pacientes evoluem com persistência das dores articulares após a fase aguda, caracterizando o início da fase subaguda, com duração de até três meses.

Quando a duração dos sintomas persiste além dos três meses atinge a fase crônica. Nestas fases, algumas manifestações clínicas podem variar de acordo com o sexo e a idade. Exantema, vômitos, sangramento e úlceras orais parecem estar mais associados ao sexo feminino. Dor articular, edema e maior duração da febre são mais prevalentes quanto maior a idade do paciente.

MEDICAMENTOS – Em relação aos medicamentos, até o momento, não há tratamento antiviral específico para chikungunya. A terapia utilizada é de suporte sintomático, hidratação e repouso. Os anti-inflamatórios não esteróides (ibuprofeno, naproxeno, diclofenaco, nimesulida, ácido acetilsalicílico, associações, entre outros) não devem ser utilizados na fase aguda da doença, devido ao risco de complicações renais e de sangramento aumentado desses pacientes.

A aspirina e os corticosteroides também são contraindicados na fase aguda pelo risco de síndrome de Reye e de sangramentos. Para as dores, o documento recomenda 14 medicamentos para os diferentes tipos, desde as mais leves até as mais intensas, persistentes ou incapacitantes.

NOTIFICAÇÃO – O novo guia também traz orientações sobre a notificação de casos e óbitos. Todo caso suspeito de chikungunya deve ser notificado ao serviço de vigilância epidemiológica, conforme fluxo estabelecido em cada município. Já os óbitos suspeitos são  de notificação imediata. Os profissionais devem comunicar às Secretarias Municipais de Saúde em até, no máximo, 24 horas.

OPAS – A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também publicou nesta semana um novo guia para diagnóstico e assistência ao paciente com suspeita de arboviroses voltado para as Américas. O documento, que está disponível na página da organização para consulta e download, contém as recomendações para o manejo adequado e diferenciação das três doenças (dengue, chikungunya e zika), assim como os elementos necessários para a confirmação diagnóstica. A publicação é fruto de trabalho colaborativo de especialistas, entre eles, o professor brasileiro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Kleber Luz. O trabalho teve início em janeiro de 2016, conduzido pela Organização Pan-Americana da Saúde.

Para atualizar os profissionais de saúde das novas diretrizes, o Ministério da Saúde realizará capacitação sobre manejo clínico das arboviroses nos estados mais afetados, a partir de janeiro de 2017. A capacitação tem o apoio da OPAS/OMS e contará com a participação de especialistas internacionais.

CHIKUNGUNYA – A chikungunya é uma arbovirose causada pelo vírus chikungunya (CHIKV), da família Togaviridae e do gênero Alphavirus. Estudos mostram que a maioria dos indivíduos infectados pelo vírus, cerca de 70%, desenvolve sintomas da doença. O percentual é significativo quando comparado às demais arboviroses. A doença persiste por até dez dias após o surgimento das manifestações clínicas.

A transmissão se dá através da picada de fêmeas dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus infectadas pelo CHIKV. Casos de transmissão vertical podem ocorrer e, muitas vezes, provocam infecção neonatal grave. Pode ocorrer também transmissão por via transfusional, considerada rara de acordo com protocolos analisados.

Os sinais e sintomas são clinicamente parecidos aos da dengue – febre de início agudo, dores articulares e musculares, cefaleia, náusea, fadiga e exantema. A principal manifestação clínica que a difere são as fortes dores nas articulações, que muitas vezes podem estar acompanhadas de inchaço.

CASOS – No Brasil, a transmissão autóctone foi confirmada no segundo semestre de 2014, inicialmente nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados possuem  registro de casos autóctones. Poucos estados vivenciaram epidemias por chikungunya até o momento, no entanto, a alta densidade do vetor, a presença de indivíduos suscetíveis e a intensa circulação de pessoas em áreas endêmicas contribuem para a possibilidade de epidemias em todas as regiões do Brasil.

Foram notificados, até 10 de dezembro, 263.598 casos prováveis. Neste ano, foram registrados 159 óbitos pela doença, nos estados de Pernambuco (54), Paraíba (32), Rio Grande do Norte (25), Ceará (21), Rio de Janeiro (9), Alagoas (6), Bahia (4), Maranhão (5), Piauí (1), Sergipe (1) e Distrito Federal (1). Os óbitos estão sendo investigados pelos estados e municípios, para que seja possível determinar se há outros fatores associados com a febre, como doenças prévias, comorbidades, uso de medicamentos, entre outros.

Novo boletim da SBB

sbbEsta edição também a versão 2016 das Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Relacionadas em Saúde Envolvendo Seres Humanos, do CIOMS (Council for International Organizations of Medical Sciences), com o objetivo de fornecer princípios éticos internacionalmente reconhecidos e revisados, além de comentários detalhados sobre sua aplicabilidade, com atenção especial a pesquisas promovidas nas nações mais pobres.

Também em voga, o desafio representado pela eventual aprovação do PLS  n° 200/2015, capaz de prejudicar ainda mais os já vulneráveis participantes de pesquisas no pais; e o lançamento de três edições da Revista Brasileira de Bioética (e chamada para novos artigos), importante referencial no tema em meio aos bioeticistas brasileiros, entre outros assuntos.

Chegue à íntegra do boletim de outubro/novembro e dezembro! 

A controvérsia sobre o infanticídio em populações indígenas – Fermin Roland Schramm

infanticidio-indigenaPor Fermin Roland Schramm

O problema

Desde sua promulgação, em 2007, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas (da qual o Brasil é cossignatário) prevê prestar “

particular atenção aos direitos e necessidades especiais (…) das crianças e das pessoas com deficiência“, adotando “medidas, junto com os povos indígenas, para assegurar que as mulheres e as crianças indígenas gozem de proteção e garantias plenas contra todas as formas de violência e discriminação” (art. 22) e considerando que os direitos reconhecidos na Declaração “constituem normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas no mundo” (art. 43) (1).

1http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-dos-Povos-Ind%C3%ADgenas/declaracao-das-nacoes-unidas-sobre-os-direitos-dos-povos-indigenas.html

2Ver “Tradição indígena faz pais tirarem a vida de crianças com deficiência física” http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/12/tradicao-indigena-faz-pais-tirarem-vida-de-crianca-com-deficiencia-fisica.html

3Engelhardt, H. T. Jr. 2012. Bioética global: uma introdução ao colapso do consenso. In: ID (org.). Bioética global: o colapso do consenso. São Paulo: Paulinas/União Social Camiliana/ Centro Universitário São Camilo, pp. 19-40, p. 20-22.

No debate instaurado pela promulgação da Declaração se destaca a mídia que, em 2004 no programa Fantástico apontava uma suposta violação dos direitos humanos por parte de populações indígenas e, consequentemente, uma criminalização da prática do “infanticídio indígena”

 (2). Entretanto, muitas vezes a complexidade de tal prática é descontextualizada, pois são esquecidos os dados epidemiológicos sobre a mortalidade infantil de menores de cinco anos que mostram que, nas populações indígenas, a mortalidade é quatro vezes maior que a média nacional, devido à desnutrição, a diarreias, viroses e infecções respiratórias, à falta de saneamento básico, à expropriação territorial e à desassistência à saúde.

De fato, o infanticídio é uma prática polêmica, sobre a qual não existe praticamente consenso nas assim ditas sociedades seculares e pluralistas contemporâneas, caracterizadas por Engelhardt como sociedades que seriam, em realidade, sociedades de “estranhos morais”, nas quais não haveria praticamente consenso sobre assuntos morais, visto que não seria possível “

 vislumbrar no horizonte nenhuma solução para nossas controvérsias”, pois “as guerras culturais que fragmentam as reflexões bioéticas em campos sectários culturais de contenda estão fundadas em uma diversidade moral insolúvel“, devido não somente à falta de “um consenso moral em defesa de uma moralidade comum“, mas também a “um desejo de negar o desafio da diversidade moral à governança e à estabilidade política(3).

Este parece ser também o caso da controvérsia sobre o infanticídio. De fato, o debate atual sobre o infanticídio em populações indígenas, praticado por famílias e tribos em suas crianças portadoras de deficiências graves e, portanto, destinadas em princípio a morrer, nos remete à controvérsia moral instalada, na ética aplicada contemporânea, pela logomaquia entre, por um lado, os defensores do princípio da sacralidade da vida – que proíbe tirar a vida de qualquer ser humano – e, por outro lado, os defensores do princípio da qualidade de vida – que admite tirar uma vida considerada sem “qualidades” e, em princípio, de acordo com os responsáveis pela proteção desta vida. O problema é em realidade muito complexo, pois se trata de conciliar a validez de um princípio moral com pretensões de validez universal (como o mandamento “não matarás”) e sua contextualização, que reduz sua validez “absoluta” a uma validez prima facie, isto é, que em determinadas circunstâncias não vale mais “absolutamente”.

Contextualização do problema

O debate sobre o infanticídio de crianças portadoras de deficiências que comprometem seriamente a qualidade de vida da criança tem antecedentes históricos antigos, pois – como lembra Peter Singer – o infanticídio “

tem sido praticado em sociedades que variam, desde o Taiti até a Groenlândia, e em culturas que vão dos aborígenes nômades da Austrália às sofisticadas comunidades urbanas da Grécia antiga ou da China dos mandarins [que] matavam os bebês deformados ou debilitados“, pois tais culturas consideravam que ser membro da espécie homo sapiens não era condição suficiente para “assegurara a proteção da vida das pessoas [e, portanto] as crianças pequenas não tinham automaticamente o direito à vida“, sendo que “a proteção absoluta sob a qual se encontra atualmente a vida de um bebê é uma atitude distintamente cristã, e não um valor ético universal“. (4)

4Singer, P. 2002. Vida ética: os melhores ensaios do mais polêmico filósofo da atualidade. Rio de Janeiro: Ediouro, pp. 166-206.

5Ver http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27225935/trafico-de-criancas-indigenas/noticias

Entretanto, o atual tráfico internacional de crianças indígenas (5), muitas vezes retiradas das aldeias sem o consentimento livre e esclarecido dos pais (ou da tribo) para serem adotadas, alegando que, assim, evitar-se-ia de serem mortas existências inocentes, parece complicar enormemente o assunto, pois, temos, por um lado, os supostos defensores dos direitos humanos universais, dentre os quais se destaca o direito à vida de qualquer representante da espécie homo sapiens, pelo menos desde seu nascimento, e que implicaria “proteção e garantias plenas contra todas as formas de violência e discriminação“, e, por outro, quem contextualiza tal direito universal, tornando-o, um direito prima facie, que, enquanto tal, deve ser contextualizado nas condições concretas em que o novo ser humano se encontra, e que pode ser considerado sem nenhuma qualidade de vida significativa para que tal vida continue (como seria o caso de determinadas crianças portadoras de deficiências e incapacidades consideradas severas).

De fato, os defensores da “sacralidade” de qualquer vida humana que proíbem absolutamente o infanticídio aduzem, muitas vezes, que tal proibição se justificaria porque os pais dessas “vítimas inocentes” não as cuidariam, nem as amariam, suficientemente. Mas esta crença foi contestada por especialistas em populações indígenas, que mostraram a existência de “diferentes modos de lidar com as crianças com deficiências“, pois “uns lidam com naturalidade, outros com superproteção e baixa expectativa“, podendo-se destacar que “na maioria dos casos” o relacionamento tem se dado “de forma positiva“, e isso apesar de ter que “criar uma criança com deficiência na aldeia [com] recursos parcos e atendimento deficiente, [ o que] se torna uma tarefa difícil para os pais“. Em realidade “[a]s crianças indígenas com deficiência necessitam de medidas de proteção especiais, por se encontrarem em situação de vulnerabilidade social, ou com perspectivas de prejuízos maiores dos que já enfrentam em suas comunidades“, sendo que, em alguns caos, “crianças indígenas com deficiência são vítimas de dupla discriminação: alijadas do convívio familiar e não ter as suas necessidades específicas decorrentes da condição de deficiência atendidas“. Em suma: “[a] maior preocupação manifesta diz respeito à sobrevivência da criança em meio inóspito e em condições precárias de vida e saúde“, embora “as reais possibilidades e potencialidades da criança com deficiência, ainda [sejam] desconhecidas(6).

6 Bruno, MMG & Souza, VPS. 2014. Crianças indígenas Kaiowá e Guarani: um estudo sobre as representações sociais da deficiência, Revista de Educação Pública, Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso, v. 23, n. 53/1, pp. 425-440, p. 435-438.

7 Maliandi, R. & Thüer, O. 2008. Teoría y Praxis de los principios bioéticos. Buenos Aires: Universidad Nacional de Lanús, pp. 116-117.

8 Singer, 2002, Op. Cit., p. 282.

9 Schramm, FR. 2010. The morality of infanticide at the crossroads between moral pluralismo and human rights culture, Cad. Saúde Pública, 26 (5): 871-873. [http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2010000500006]

Como resolver esta controvérsia?

Uma das possíveis soluções deste caso de conflituosidade moral é a proposta de uma “ética convergente“, capaz de “entender a estrutura conflituosa do ethos” e de articulá-la através de “mediações” para se chegar a uma “minimização dos conflitos de interesses e de opiniões(7).

Uma “ética convergente” seria, por exemplo, aquela capaz de abordar o problema da preservação da vida da criança deficiente em determinadas circunstâncias, como no caso em que ” a criança pode ser cuidada por outra pessoa, que deseja mantê-la, caso a mãe não o deseje“, o que constitui – segundo Singer – “uma importante razão para se preservar a vida da criança, em sociedades onde houver mais casais candidatos a adotar bebês do que bebês disponíveis para adoção“, mas considerando também a possibilidade de que “se houver oferta de bebês para adoção sem que ninguém deseje adotá-los, não haverá razão alguma para a preservação de suas vidas(8).

Por isso, a moralidade do infanticídio em populações indígenas deve necessariamente ser contextualizada cultural e socialmente, sabendo que, no caso aqui em exame, o recém-nascido só passa a existir socialmente se a mãe o aceitar, ou, caso não o aceite, se sua aceitação for de um substituto da mãe que o queira e aceite. Assim, além de uma vida biológica a criança terá também uma identidade social e cultural, sem a qual não haveria a necessária inscrição simbólica (e imaginária) para que o novo ser humano exista, como um todo, para alguém, para uma comunidade e para o mundo, isto é, para que tenha além de uma vida, uma biografia e seja considerado uma “pessoa”.

Em outros termos, a prática do infanticídio em populações indígenas deve ser inscrita em sua própria cosmovisão (como o infanticídio doa gregos e dos romanos lembrado por Singer), que possui, inclusive, normas morais que podem ser distintas e diferenciadas daquelas existentes ao seu redor, e que deveriam ser – de acordo com a própria Declaração de 2007 – respeitadas.

A prática do infanticídio é, evidentemente, polêmica moralmente, inclusive porque – como tentei mostrar alguns anos atrás (9) - se choca com aquela porção de moral do senso comum que todos possuímos, pois fomos educados a ter em conta os valores da tradição (como não matar injustamente ou proteger seres vulnerados) e que estão na origem da abolição do infanticídio. Mas faz parte desta moralidade do senso comum também a percepção de que vivemos em sociedades plurais e seculares (como pretende ser em princípio a sociedade brasileira que distingue a cidadania da religiosidade), que, enquanto tais, estão sujeitas à necessidade da tolerância das diferenças e até da empatia, entendida como “estado de „sintonia‟ emocional e cognitiva com outra pessoa”

 (10), que considero necessária para poder sair (pelo menos momentaneamente) da conflituosidade, que cria um sofrimento que é evitável. E isso tendo em conta que, nas sociedades contemporâneas, não existe (como bem apontado por Engelhardt) uma moral canônica aceita por todos os integrantes da sociedade, como mostram os “acusadores” e os “defensores” do infanticídio. Isso implica que, se quisermos evitar o conflito aberto (com todo o sofrimento implicado) e optar por alguma forma de “convergência”, podemos tentar realizar este desejo legítimo de solucionar o conflito.

10 Blackburn, S. 1997. Dicionário Oxford de filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, p. 114.

Para não concluir…

De fato, não podemos esquecer que o infanticídio é uma realidade polêmica, sendo que a principal crítica, que pode ser movida à postura de respeitar (e até de ter “empatia” com) as diferenças e as crenças das varias comunidades morais que compõem um país (como o Brasil), consiste em considerar que o pluralismo moral envolvido nesta postura redundaria em um “relativismo moral” inaceitável, pois este tornaria improvável qualquer possibilidade de valores compartidos, como aqueles representados pelos direitos humanos, e que, enquanto tais, deveriam ser em princípio aplicáveis universalmente, e nos quais se inscreve, explicitamente, o direito à vida e, implicitamente, a proibição do infanticídio.

Entretanto, esta possível crítica esquece que o pluralismo moral não é necessariamente sinônimo de relativismo moral, pois o primeiro implica o respeito das diferenças (e até a empatia), o que não é necessariamente o caso do relativismo moral, que pode ser considerado como não implicando respeito nenhum.

De fato, o pluralismo moral implica em tentar construir “convergências” para resolver um conflito moral (como aquele representado pelo infanticídio), desde que o agente moral externo à comunidade tenha suficiente compreensão e respeito do sistema de valores do paciente moral (que admite o infanticídio em determinados casos), o que pode ser visto como condição necessária para que a “convergência” aconteça. Ou seja, trata-se de tentativas concretas de encontrar, no plano simbólico, acordos entre atores e sistemas de valores em conflito, mas pressupondo:

(1) que as partes em conflito admitam o

a priori de querer chegar a um acordo (conhecido também como condição transcendental de qualquer confrontação dialógica);

(2) o princípio do consentimento esclarecido de todas as partes em conflito cognitiva e moralmente competentes; e talvez,

(3) o princípio de caridade consistente em pressupor que todos “estejam jogando limpo”.

Cordialmente,

Fermin Roland Schramm

Diretoria Sociedade Brasileira de Bioética

12ª Conferência Mundial de Bioética discutirá ética médica e direito da saúde

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A Cátedra Unesco em Bioética realizará de 21 a 23 de março de 2017 a 12ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito Médico. O encontro foi concebido com o objetivo de oferecer uma plataforma para o intercâmbio de informações e conhecimentos, além de promover discussões, palestras, workshops e exibição de programas e bases de dados. A conferência será realizada na cidade de Limassol, no Chipre.
médicos, especialmente psiquiatras e médicos envolvidos em Medicina Legal, enfermeiros; psicólogos; advogados; juízes; bioeticistas; filósofos; pesquisadores; escritores; professores; educadores,. reitores e administradores de institutos acadêmicos; rofessores e estudantes de faculdades de medicina, enfermagem, ética, psicologia, filosofia e direito.
Os interessados em participar do programa científico devem enviar resumo para o e-mail confer@isas.co.il.
O prazo para envio termina em 30 de novembro de 2016. Veja aqui detalhes sobre a submissão dos textos.
Para mais informações, consulte também o site: http://www.isas.co.il/bioethics2017-Limassol/index.php

* Com informações do site www.bioethics-conferences.com/